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Acórdão TRE-MS n.276

Acórdão TRE-MS n.276

Processo n. 02/83 registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Douradina, Pedro Gomes, Selvíria, Inocência, Naviraí, Jaraguari, Anaurilândia, Caarapó, Guia Lopes da Laguna e Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdãos 1985

Os acórdãos de 1985 são o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.335

Acórdão TRE-MS n.335

Processo 08/85 registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Fátima do Sul, Nioaque, Ivinhema, Iguatemi, Eldorado, Três Lagoas, Nova Andradina e Douradina.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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