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Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Processo n. 02/84 recurso criminal oriundo da 22ª Zona Eleitoral, Jardim–MS do recorrente Renato Ferraz e recorrida a Justiça Pública.
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Processo n. 02/84 registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bataiporã.
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Processo n. 05/84 recurso criminal da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande do recorrente Eduardo Mendes Pinho e recorrida a Justiça Pública.
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Processo n. 06/84 registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Dourados, Rochedo e Bandeirante.
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Os acórdãos de 1984 são o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.
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810ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 34/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Antonio Epitácio Teodoro, recorrido: Manoel Alves de Moraes Neto e Francisco Rigonato; julgamento do processo n. 242/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Gina Nunes de Andrade Arguello; julgamento do processo n. 256/88, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita o afastamento da jurisdição plena da 1ª Vara Cível até o dia 30/11/1988.
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Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Processo n. 17/86, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
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643ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.
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644ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.
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