Mato Grosso do Sul

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        Mato Grosso do Sul

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          Ata TRE-MS n.250
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0250 · Item · 1982/04/13
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          250ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/82, classe XIII, Representação do Diretor Geral do TRE-MS, referência a redivisão de zonas eleitorais; julgamento do processo n. 10/82, classe VII, consulta; o processo n. 46/82, classe XIV foi retirado da pauta para verificação da situação dos Juízes Substitutos.

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          Ata TRE-MS n.254
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0254 · Item · 1982/04/27
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          254ª Sessão ordinária do TRE-MS, convite enviado pelo Ministro Jarbas Nobre, Presidente do Conselho da Justiça Federal para inauguração da sede da Justiça Federal em Brasília, em 30/04/1982. o Presidente transformou a sessão em secreta.

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          Ata TRE-MS n.255
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0255 · Item · 1982/04/29
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          255ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 39/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante; julgamento do processo n. 46/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 04ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 06/82, classe XII, representação contra o preparador eleitoral do Distrito de Bocajá, município de Douradina, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 48/82, classe XIV, preparador eleitoral do Distrito de Pedro Celestino da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 51/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do Distrito de Guassulândia do município de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 53/82, classe XIV, demissão do preparador eleitoral do município de Corguinho da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Pelo Presidente foi proposto debate sobre o excesso de transferêncis em algumas zonas, tendo o Tribunal entendido não ser possível nenhuma medida preventiva.

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          Ata TRE-MS n.268a
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0268a · Item · 1982/06/22
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          268ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 12 que altera o artigo 43 da Resolução n. 04 de 30/05/1979, deste sodalício; julgamento do processo n. 19/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Anaurilândia e Rio Brilhante. O Tribunal por unanimidade indicou o Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa para exercer a fiscalização da propaganda eleitoral. O Presidente comunicou que encaminhou à São Paulo o Dr. Ecycles Ferreira, Diretor Geral e Dr. Heber Xavier, Assessor de planejamento para atualizar quando ao processo de totalização de votos da próxima eleição.

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          Ata TRE-MS n.273
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0273 · Item · 1982/08/05
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          273ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex Circular n. 66 que comunica o sorteio do número dos partidos políticos para as eleições de 15/11/1982, nos termos da Lei 7.015, de 16/07/1982; Telex Circular n. 67 o TSE baixa instruções para execução dos artigos 3º e 4º da referida Lei; não havendo processos judiciais ou administrativos, o Presidente informou recebeu comunicação da Rádio Educação Rural, visando a realização de debates políticos, tendo o Pleno se manifestado no sentido de encaminhar cópia do Telex Circular n. 51 do TSE, que assegura a participação de todos os representantes de partido no mesmo programa, fora do período de 60 dias, remetendo cópia ao Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa, incumbido da fiscalização partidária.

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          Ata TRE-MS n.275
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0275 · Item · 1982/08/12
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          275ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 21, que fixa as sessões mensais do Pleno; o Presidente deu conhecimento do processo de correição realizado pelo Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral sob n. 06/82, ficando deliberado que o processo anterior n. 115/82, sobre o mesmo assunto fosse apensado, finalmante decidiram por unanimidade destituir o preparador eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas e determinaram a realização de revisão do alistamento daquele município.

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          Ata TRE-MS n.277
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0277 · Item · 1982/08/18
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          277ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 82/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Sete Quedas da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 81/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Coronel Sapucaia; julgamento do processo n. 71/82, classe XIV, autorização para requisição de servidor da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 54/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do município de Corguinho; o Presidente comunicou os membros do recebimento do pedido de registro de candidatos das eleições de 1982.

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          Ata TRE-MS n.279
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0279 · Item · 1982/08/24
          Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          279ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circular n. 69, de 20/08/82 do TSE sobre ropaganda eleitoral e do Ofício n. 64/82, do Dr. Rêmolo Leteriello, Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 96/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 94/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Diretor Geral do TRE-MS; ficou decidido pelo Pleno, que todos os documentos referentes ao registro de candidatos, enviados ao TRE-MS pelos partidos serão encaminhados aos relatores; finalmente ficou decidido, em relação ao Telex n. 69 do TSE que o Desembargador Leão Neto do Carmo apresentaria minuta do expediente a ser encaminhado aos órgãos de imprensa sobre a propaganda político partidária.

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