Fixa escala de substituição temporária ou eventual de Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.

Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece calendário para realização de sessões ordinárias no período de 1º de setembro de 1988 a 15 de fevereiro de 1989.

Fixa escala de substituição de juízes no período de férias forenses de janeiro de 1990.

Confirma nas respectivas Zonas, os seguintes juízes eleitorais.

Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.

Inutilização de processos de alistamento eleitoral e outros.

Aplicação da Resolução n.º 10, de 19/04/1980, às consultas plebiscitárias e aprova calendário eleitoral para realização de plebiscito.

Sindicância instaurada para apurar irregularidades na 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Altera artigo 43 do Regimento Interno.