Série 1AG - Administração Geral

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Área de identificação

Código de referência

BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG

Título

Administração Geral

Data(s)

  • 1979 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Suporte em papel e digital.
Processos administrativos: aproximadamente 80, provenientes de Resoluções.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1979)

História administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Agrupam‐se, nesta série, os documentos referentes às atividades relacionadas à administração
interna do Tribunal e sua relação com outras instituições, as quais viabilizam o seu funcionamento e
o alcance dos objetivos para os quais foi criado.

Avaliação, selecção e eliminação

O TRE-MS realiza avaliação documental por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que foi instituída pela Portaria n.º 0342/11-PRE, atualmente composta pelos membros designados na Portaria Presidência n.º 165/2022 TRE/PRE/GABPRE. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 746/2021 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados na Portaria PRE/MS n.º 158/2022, que contêm os seguintes anexos: Plano de classificação de documentos da atividades meio e fim deste Tribunal Regional e cartórios eleitorais; tabela de temporalidade de documentos das atividades meio e fim, índice da tabela de temporalidade de documentos, glossário, listas de documentos vitais, listagem de verificação para baixa definitiva de autos, listagem de verificação para eliminação de autos findos, fluxograma para destinação de documentos, plano para amostra estatística representativa, listagem de eliminação de documentos, edital de ciência de eliminação de documentos da Secretaria deste Tribunal Regional, edital de ciência de eliminação de documentos dos cartórios eleitorais, termo de eliminação de documentos, formulário de transferência de documentos e formulário de recolhimento de documentos.

Ingressos adicionais

A série administração geral é aberta.
Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Sistema de arranjo

Documentação parcialmente organizada, com ordenação cronológica e numérica e identificadas com etiquetas em caixa-arquivo.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Há restrição de acesso aos documentos impressos, sendo necessária autorização prévia a ser requerida no Arquivo Central e deferida pela autoridade competente.

Condiçoes de reprodução

Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Há documentos ilegíveis no original,o que prejudicou a digitalização, sendo necessário aumentar o zoom para visualização.

Instrumentos de descrição

Portaria PRE/MS nº 158/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 2023. Disponível em: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2022/Mai/4/diario-da-justica-eletronico-tres-destaques/republicacao-portaria-no-158-2022-aprova-os-instrumentos-de-gestao-documental-da-justica-eleitoral-d. Acesso em: 20 de Junho de 2023

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais dos documentos físicos do TRE-MS não estão disponíveis para consulta.

Existência e localização de cópias

As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta.
O acervo está em fase de digitalização.

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Nota

A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A guarda da documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status

Revisado

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito por AL, em 21/06/2023
Revisado por EAF, em 28/06/2023

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados