Altera o regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 1986.

Fixa calendário para plebiscito nos Distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti.

Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias nos meses de novembro e dezembro de 1989.

Baixa instruções sobre propaganda eleitoral para 1986.

Regimento Interno do TRE-MS.

Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.

Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

Instruções sobre criação de novos municípios e realização de plebiscito.

Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para plebiscito a ser realizado em 13 de junho de 1982.