David Rosa Barbosa

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              4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Acórdãos 1979
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1979 · Dossiê · 1979
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Os acórdãos de 1979 é o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.

              Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul