Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1983/05/03 (Subscritor)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 02 páginas, formato pdf
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
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Geschiedenis van het archief
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352ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou ao Plenário a posse dos primeiros funcionários da Secretaria do Tribunal. Estiveram presentes à sessão os recém-empossados funcionários: Alda Gonçalves Glagau, Athos Cáceres Brandão, Helena Iano Federovicz, Alir Terra Lima Nery, Ivonete do Carmo Francine de Carvalho, Maria Cristina Venda Villas Boas, Celso Fumio Watabe, Leandro da Cruz Arruda, Maria Fátima Ale, Humberto de Matos Brittes, Irene Nunes de Lima, Marly Aparecida Zacarias V. Andrade, Marilene Silva dos Santos, Soleine Keiko Oshiro, Suzuko Watanabe Yamazaki, José Cândido de Souza Marques, Elizete Inácia Ferreira, Catarina Hill Allaman, Simeão Allaman, Lucilia Ramos da Silva e Margareth Gonçalves; julgamento do processo n. 03/83, classe II, recurso eleitoral contra diplomação; conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 17, de 03/05/83, no qual o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral comunica as datas escolhidas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro para suas convenções municipais, regionais e nacional.
Waardering, vernietiging en slectie
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