- BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1979
- Dossiê
- 1979
Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Os acórdãos de 1979 é o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul