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Reference code
Title
Date(s)
- 1979-1989 (Accumulation)
Level of description
Extent and medium
A coleção de acórdãos estão em papel A4, com dimensões de 21 cm x 29,7 cm e totalizam 14,25 metros lineares, foram produzidos a partir de 1979 e serão disponibilizadas neste Atom em suporte digital, no formato pdf.
Context area
Name of creator
Administrative history
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
As decisões colegiadas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que compõem a atual jurisprudência estão reunidas nesta coletânea de acórdãos.
Appraisal, destruction and scheduling
Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade de documentos das atividades meio e fim deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Portaria PRE n.º 158/2022, anexos da Resolução TRE-MS n.º 746/2021.
Accruals
System of arrangement
Os acórdãos estão totalmente organizados, separados em 95 caixas-arquivo com ordenação cronológica e numérica e identificados com etiquetas.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso.
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo TRE-MS são regulamentados pela Resolução CNJ nº 215/2015, na qual define regras e procedimentos de forma a assegurar o direito fundamental de acesso à informação
A Ouvidoria Eleitoral é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Está situada no prédio sede deste Tribunal à Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS - CEP: 79037-100, com atendimento presencial, nos dias úteis, das 12h às 18h.
Os pedidos de acesso à informação poderão ser encaminhados por meios dos canais de comunicação disponibilizados na página da Ouvidoria do TRE/MS . https://www.tre-ms.jus.br/institucional/fale-com-o-tre-ms/ouvidoria-eleitoral
Conditions governing reproduction
Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Há documentos ilegíveis no original, o que prejudicou a digitalização, sendo necessário aumentar o zoom para visualização.
Finding aids
Portaria PRE/MS nº 158/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 2023. Disponível em: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2022/Mai/4/diario-da-justica-eletronico-tres-destaques/republicacao-portaria-no-158-2022-aprova-os-instrumentos-de-gestao-documental-da-justica-eleitoral-d. Acesso em: 22 de Junho de 2023
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central do TRE-MS.
Existence and location of copies
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para a consulta.
O acervo está em fase de digitalização.
Related units of description
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Note
A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
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Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por AL, em 23/06/2023.
Revisado por EAF, em 14/07/2023.