Consulta n. 01/79, formulada pelo Deputado Alberto Cubel.

Processos n. 05, 09, 13 e 17/79, registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Ponta Porã, Três Lagoas, Aquidauana e Campo Grande.

Processo n. 28/81, registro dos diretórios municipais do Partido Popular - PP de Guia Lopes da Laguna e Rochedo.

Processo n. 29/81, registro do diretório municipal do Partido Popular - PP de Iguatemi.

Processo n. 30/81, registro dos diretórios municipais do Partido Popular - PP de Costa Rica e Sete Quedas.

Processo n. 32/81, registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Processo n. 31/81, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Glória de Dourados.

Processo n. 02/81, consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Iguatemi, Sr. Nilzo Otano Peixoto.

Processo n. 33/81, registro dos diretórios municipais do Partido Popular - PP de Maracaju e Naviraí.

Processo n. 03/81, consulta formulada pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral, Fátima do Sul.