Controle jurisdicional

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        Términos jerárquicos

        Controle jurisdicional

        Término General Decisão e julgamento

        Controle jurisdicional

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              Ata TRE-MS n.633
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0633 · Unidad documental simple · 1986/10/30
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              633ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/86, classe III, recurso criminal, recorrente Justiça Pública e recorrido Juiz da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 28/86, classe VII, reclamação formulada pelo Sr. Alberto Cubel Brul contra a Comissão Especial de propaganda do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 22/86, classe XIII, solicitação de afastamento de juízes eleitorais; julgamento do processo n. 323/86, classe XIV, Diretor Geral propõe a nomeação de técnico judiciário em virtude da aposentadoria de Tereza Fujii.

              Sin título
              Ata TRE-MS n.635
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0635 · Unidad documental simple · 1986/11/05
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              635ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 27/86, classe VII, reclamação formulada pela coligação Oposição Popular contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

              Sin título
              Ata TRE-MS n.638
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0638 · Unidad documental simple · 1986/11/11
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              638ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 30/86, classe VII, reclamação formulada pelo Senhor Lisio Lili; julgamento do processo n. 32/86, classe VII, reclamação formulada pelo Sr. Levy Dias; julgamento do processo n. 23/86, classe XIII, requerimento solicitado pleo Sr. Antonio João Hugo Rodrigues, Diretor da empresa Radiojornal; julgamento do processo n. 02/86, classe III, recurso criminal, recorrente Justiça Pública e recorrido Juízo da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 31/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro contra a Televisão Morena, canal 6; julgamento do processo n. 20/86, classe XIII, pedido de plebiscito em Vicentina; julgamento do processo n. 348/86, classe XIV, Diretor Geral propõe indicação de auxiliar para o Juiz Eleitoral da 34ª Zona, a partir de 14 do corrente.
              A seguir, o Desembargador Rêmollo Letteriello faz três proposições:
              1) propõe a suspensão de candidatos em programas de televisão;
              2) propõe que os órgãos da imprensa escrita sejam notificados para que cessem de fazer propaganda até o dia 15/11/1986;
              3) propõe a convocação dos partidos políticos para disciplinar as passeatas que serão realizadas em 12/11/1986, tendo sido aprovadas por unamidade.

              Sin título
              Ata TRE-MS n.655
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1987-ATA0655 · Unidad documental simple · 1987/02/03
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              655ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do termo de posse e compromisso do Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, para os cargos de Vice Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
              Julgamento do processo n. 004/87, classe XIV, pedido de exoneração do funcionário Luiz Carlos Sakugawa do cargo de atendente judiciário; julgamento do processo n. 036/83, classe XIV, representação do Diretor Geral, ratificaram por unanimidade de votos, a nomeação de Geraldo Guenka, para o cargo de atendente judiciário, aprovado no I concurso público para provimento deo quadro permanente da Secretaria do TRE/MS.

              Sin título