Controle jurisdicional

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        Terme générique Decisão e julgamento

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              2073 Description archivistique résultats pour Controle jurisdicional

              2073 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Acórdão TRE-MS n.720
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0720 · Pièce · 1988-11-22
              Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo n. 57/88, recurso eleitoral, onde figuram como recorrentes: Ministério Público da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí e Partido da Frente Liberal - PFL e como recorrido: Coligação PMDB/PDC a favor de Caribel Odilon Carvalho.

              Sans titre
              Acórdão TRE-MS n.728
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0728 · Pièce · 1988-11-29
              Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo n. 04/88, impugnação de urna n.º 63, onde figura como Impugnante: Coligação “Renovação do Coração” – PMDB/PDT e como impugnada: Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

              Sans titre