Processo n. 16/86, Embargos de Declaração, reclamantes Saulo Garcia de Queiroz e Osvaldo Ferreira Dutra.
Zonder titelControle jurisdicional
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Processo n. 23/86, reclamação formulada por Gerson de Araújo Bauermeister e Vaguinel Belchior de Oliveira.
Zonder titelProcesso n. 28/86, reclamação formulada pelos Sr. Alberto Cubel Brull, contra a comissão de propaganda eleitoral do Partido da Frente Liberal - PFL.
Zonder titelProcesso n. 02/86, recurso criminal oriundo da 8ª Zona Eleitoral, recorrente Justiça Pública e recorrido Juízo da 8ª Zona Eleitoral.
Zonder titelProcesso n. 23/86, requerimento solicitado pelo Sr. Antônio João Hugo Rodrigues, Diretor da empresa RADIOJORNAL.
Zonder titelProcesso n. 02/87, consulta formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
Zonder titelProcesso n. 06/87, registro dos diretórios municipais do Partido Liberal - PL de Corumbá e Ladário.
Zonder titelProcesso n. 08/87, registro do diretório municipal do Partido Liberal - PL de Campo Grande.
Zonder titelProcesso n. 09/87, registro dos diretórios municipais do Partido Liberal - PL de Ribas do Rio Pardo, Bandeirante e Terenos.
Zonder titelProcesso n. 10/87, registro do diretório municipal do Partido Liberal - PL de Sidrolândia.
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