279ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circular n. 69, de 20/08/82 do TSE sobre ropaganda eleitoral e do Ofício n. 64/82, do Dr. Rêmolo Leteriello, Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 96/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 94/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Diretor Geral do TRE-MS; ficou decidido pelo Pleno, que todos os documentos referentes ao registro de candidatos, enviados ao TRE-MS pelos partidos serão encaminhados aos relatores; finalmente ficou decidido, em relação ao Telex n. 69 do TSE que o Desembargador Leão Neto do Carmo apresentaria minuta do expediente a ser encaminhado aos órgãos de imprensa sobre a propaganda político partidária.
Sem títuloControle jurisdicional
2073 Descrição arquivística resultados para Controle jurisdicional
293ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento da Lei n. 345, de 17/09/82 que autoriza o Poder Executo doar à União o imóvel para instalação do TRE-MS.
Sem título313ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo 48/82, classe XIII, requerimento de Ramão Fagundes Estigarribia.
Sem título314ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.
Sem título318ª Sessão ordinária do TRE-MS, após assinatura dos acórdãos, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.
Sem título320ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 56/82, classe II, recurso eleitoral; após o julgamento a sessão foi transformada em secreta.
Sem título322ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento dos processos n. 38/82 a 83/32, classe II, recurso eleitoral do PDS; julgamento dos processos n. 90/82 a 100/32, classe II, recurso eleitoral de Fátima do Sul.
Sem título326ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 260/82, classe XIV, requisição de funcionário da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 253/82, classe XIV, requisição do "tape" do Jornal das sete, levado ao ar em 18/11/82; o Desembargador Leão Neto do Carmo propôs um voto de louvor aos funcionários do TRE que trabalharam na comissão apuradora de votos, fazendo-se anotação na ficha funcional para efeito de "curriculum" e que foi aprovado por unanimidade pelo Pleno.
Sem título14º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, foram lidos os acórdãos nº 225 e 226, referentes aos processos nº 46/82 e 47/82, respectivamente, julgados no dia 13/11/82. O Tribunal decidiu atender a solicitação de reforço policial em Fátima e pleitear junto ao Comando da PM em Campo Grande o envio de mais soldados. Decidiu igualmente solicitar à Superintendência Regional da Polícia Federal o envio de pelo menos um agente federal para garantir a integridade pessoal do magistrado. O Plenário foi informado sobre o fechamento de comitês partidários em Rio Verde, a comunicação de Getúlio de Nova Andradina sobre distribuição de dinheiro e gêneros alimentícios, o apoio da Polícia Federal a um juiz em Miranda e outras ocorrências
Sem títuloSessão extraordinária do TRE-MS
Sem título