304ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/82, classe I, mandado de segurança da 29ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 30/82, classe VII, representação do Partido dos Trabalhadores; julgamento do processo n. 39/82, classe XIII, representação; julgamento do processo n. 223/82, classe XIV, representação do Diretor Geral do TRE, designação de Juiz Eleitora para a 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes; o Pleno deliberou que serão colocadas duas cabines de votação em cada sessão eleitoral.

305ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 2.017 do Presidente do TSE, comunicando a apreciação do processo 6.689 aprovou a decisão que incluiu Distrito de Areado na 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes; leitura do Telex Circular n. 94, pelo quel o TSE apreciou consulta do TRE de Minas Gerais; Telex n. 2020 do Ministro Evendro Gueiros Leite, solicitando informações para instruir mandado de segurança impetrado pelo Deputado Antonio Carlos de Oliveira; Telex n. 1884 do Deputado Antonio Carlos de Oliveira informando ter recebido intimação para comparecer à Superintendência da Polícia Federal; julgamento do processo n. 25/82, classe II, recurso eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Jardim.

306ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/82, classe I, habeas corpus; julgamento do processo n. 26/82, classe II, recurso eleitoral da 6ª Zona Eleitoral; o Presidente informou ao Plenário a quota de distribuição da verba para despesas com transporte e alimentação dos eleitores das zonas eleitorais.

311ª Sessão ordinária do TRE-MS, Telez do Presidente do Diretório do PDS de Dourados e do candidato ao governo do Estado pelo PDS; reclamação do PDS solicitando o vídeo tape do Progrma Frente a Frente do canal 8; julgamento do processo 35/82, classe VII, representação do PMDB; julgamento do processo 34/82, classe VII, consulta da 5ª Zona Eleitoral.

321ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

324ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 08/82, classe I, mandado de segurança; julgamento do processo n. 104/82, classe II, recurso eleitoral; leitura da Resolução que nomeia Juízes Eleitorais para o perído de férias forense.

11º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, o Tribunal deliberou pela suspensão do julgamento do processo contencioso nº 27/82, que tratava de uma representação do Dr. Cyrio Galeão. A suspensão ocorreu para que a Corregedoria pudesse apurar a ocorrência de abuso de poder econômico, e também para que todos os partidos políticos registrados tivessem a oportunidade de utilizar veículos de empresas concessionárias de serviço público, como táxis, para suas propagandas.

15º Sessão extraordinária do TRE-MS, a sessão foi convocada devido a relatos de tumultos no local de apuração dos votos. O Sr. Presidente deu ciência do inteiro teor do Telex recebido sobre o ocorrido. O Des. Leão Netto do Carmo relatou que, ao se dirigir ao local de apuração, constatou a ocorrência de tumulto, prejudicando o andamento dos trabalhos, com incidentes de vaias, apupos entre fiscais de partidos e candidatos, inclusive com vias de fato. Diante dessa situação, o Juiz Eleitoral determinou a suspensão da apuração na tentativa de conter os ânimos, porém, não obteve êxito em manter a ordem necessária para a continuidade da apuração, que, até aquele momento, não havia atingido 10% do total de votos. Em vista disso, e considerando a necessidade de garantir a ordem e a segurança dos trabalhos eleitorais, o Tribunal deliberou, por unanimidade, pelo afastamento do Juiz Eleitoral da presidência da Junta Apuradora. O Tribunal, então, designou o Dr. Aleixo Paraguassú Netto para presidir a Junta Apuradora em substituição ao anterior. A Resolução nº 25 do Colegiado, que formaliza o afastamento do Juiz Eleitoral e a designação do substituto, foi lida, aprovada e assinada. A referida Resolução tem como base legal o Código Eleitoral (art. 30, Parágrafo Único) e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.  

Sessão extraordinária do TRE-MS

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