Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.793
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0793 · Pièce · 1988/09/19
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            793ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 30/88, classe I, recurso eleitoral, recorrente: coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB com o Partido Democrata Cristão - PDC, recorrido: Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí; julgamento do processo n. 24/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Lopes de Lima e José Francisco da Silva e recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 26/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Lopes de Lima e José Francisco da Silva e recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 27/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Frederico Penna e recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 28/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Francisco Elson Mendes Queiroz e recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 23/88, classe II, recurso eleitoral, recorrentes: Arialdo Borges Ferreira e Jesus de Souza Rego e recorrido: Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 22/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Antonio José Vireira Resende e recorrido: Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim.

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            Ata TRE-MS n.816
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0816 · Pièce · 1988/11/03
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            816ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 16/88, classe VII, consulta formulada pelo Dr. Jaquesson Marcelino de Souza, Presidente do diretório municipal do PMDB de Camapuã; julgamento do processo n. 273/88, classe XIV, Dr. Rui Celso Barbosa Florence, Juiz da 30ª Zona Eleitoral, requer seu afastamento da jurisdição plena da 1ª Vara da Comarca de Paranaíba; julgamento do processo n. 272/88, classe XIV, Dr. Elpídio Helvécio Chaves Martins, Juiz da 14ª Zona Eleitoral, requer seu afastamento da jurisdição plena da 12ª Vara desta capital.

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            Ata TRE-MS n.817
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0817 · Pièce · 1988/11/07
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            817ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 32/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Coligação "União Popular" - PDT/PL/PSDB/PTB/PDS, a favor da candidato José Donizete Ferreira Freitas; julgamento do processo n. 24/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Lopes de Lima e José Francisco da Silva, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 48/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Pedro Pereira Wesner, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 28/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Francisco Elson Mendes Queiroz, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral, julgamento adiado para a próxima sessão; julgamento do processo n. 276, classe XIV, Dr. Frederido Farias de Miranda, Juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita afastamento da jurisdição plena da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.

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            Ata TRE-MS n.819
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0819 · Pièce · 1988/11/09
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            819ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento da processo n. 43/88, classe II, recurso eleitoral, recorrentes: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Dr. Napoleão Pereira de Lima, recorrido: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Anaurilândia, recorrido: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Anaurilândia.

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            Ata TRE-MS n.820
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0820 · Pièce · 1988/11/10
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            820ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 45/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Sirley da Costa Carriço, recorrido: Juízo da 16ª Zona Eleitoral de Maracaju; julgamento do processo n. 55/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Sr. Ludio Coelho, candidato a prefeito pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrido: Sr. Pedro Dobes, deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; processo n. 49/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente "Oposição Democrática Trabalhista" - PTB/PFL/PDS/PRP, recorrido: "União Popular Progressista - PMDB/PSDB/PDT".
            Matéria administrativa: processo n. 292/88, representação do Diretor Geral propõe a designação de Comarca para proceder serviço eleitoral, designação da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para proceder os serviços eleitorais da 28ª Zona Caarapó, pertinentes à eleição municipal de 15 de novembro do corrente ano, com efeitos a partir de 10/11/88; julgamento do processo n. 291/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe designação da Comarca de Aquidauana para proceder serviços eleitorais de Rio Verde, designação da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana para proceder os serviços eleitorias da 21ª Zona de Rio Verde, pertinentes à eleição municipal do dia 15 de novembro do corrente ano, com efeitos a partir de 09/11/88; julgamento do processo n. 289/88 , classe XIV, representação do Direitor Geral, propõe a designação de Comarca para proceder serviços eleitorais, foi designada a 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul para proceder os serviços eleitorais da 11ª Zona de Rio Brilhante, pertinentes à eleição municipal de 15 de novembro do corrente ano, com efeitos a partir de 09/11/88.

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            Ata TRE-MS n.821
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0821 · Pièce · 1988/11/14
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            821ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 53/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Alberto Jorge Rondon Oliveira, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 51, classe II, recurso eleitoral, recorrentes: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Napoleão Pereira de Lima, recorrido: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.
            Matéria administrativa: julgamento do processo n. 294/88, classe XIV, Juízo da 10ª Zona Eleitoral solicita exoneração de preparador eleitoral, deferiram a exoneração do Sr. Ramão Leandro Filho, do cargo de preparador eleitoral do Distrito de Dois Irmãos.

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            Ata TRE-MS n.822
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0822 · Pièce · 1988/11/16
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            822ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 56/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: "União para Reconstrução de Dourados", Coligação PMDB/PDT/PFL/PCB e recorrido: Juízo da 43ª Zona Eleitoral de Dourados.

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            Ata TRE-MS n.823
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0823 · Pièce · 1988/11/17
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            823ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/88, classe I, mandado de segurança, impetrante: Partido Democrático Social - PDS, impetrado: Juízo da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.

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            Ata TRE-MS n.824
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0824 · Pièce · 1988/11/21
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            824ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 57/88, classe II, recurso eleitoral, recorrentes: Ministério Público da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí e Partido da Frente Liberal - PFL, recorrido: Coligação PMDB/PDC a favor de Caribel Odilon Carvalho.

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