Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.619
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0619 · Unidad documental simple · 1986/10/01
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            619ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/86, classe XIII, recurso do impetrante: Soleine Keiko Oshiro e impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; julgamento do processo n. 16/86, classe VII, reclamação, formulada pelo Sr. Saulo Garcia de Queiroz e Osvaldo Ferreira Dutra; julgamento do processo n. 17/86, classe VII, reclamação, formulada pelo Sr. Cyrio Falcão.

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            Ata TRE-MS n.623
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0623 · Unidad documental simple · 1986/10/09
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            623ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/86, classe VII, reclamação formulada pela Oposição Popular contra a TV Morena; julgamento do processo n. 23/86, classe VII, reclamação formulada pelos candidatos a deputado estadual Gerson de Araújo Bauermeister e Vaguinel Belchior de Oliveira.

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            Ata TRE-MS n.627
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0627 · Unidad documental simple · 1986/10/17
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            627ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 24/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, contra o candidato a governador da coligação Oposição Popular Lúdio Martins Coelho; julgamento do processo n. 288/86, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a prorrogação de requisição do funcionário Elton Ghersel, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 289/86, classe XIV, Juiz da 34ª Zona Eleitoral, indica o oficial do Cartório de registro de imóvel, títulos e documentos, pessoas jurídicas e protestos cambiais do foro extrajudiciário da Comarca de Bandeirantes, que tem como titular o sr. Aristides Borges Esquivel, para ter o anexo eleitoral da 34ª Zona, em substituição ao Sr. Milton Melgaref da Costa, titular do Cartório do foro judicial. A seguir o Presidente comunicou ao plenário os telex n. 2760 e 2762 do Tribunal Superior Eleitoral. Antes do encerramento o Procurador Regional Eleitoral fez a despedida do Dr. Nildo de Carvalho, em seguida manifestou seu agradecimento.

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            Ata TRE-MS n.633
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0633 · Unidad documental simple · 1986/10/30
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            633ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/86, classe III, recurso criminal, recorrente Justiça Pública e recorrido Juiz da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 28/86, classe VII, reclamação formulada pelo Sr. Alberto Cubel Brul contra a Comissão Especial de propaganda do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 22/86, classe XIII, solicitação de afastamento de juízes eleitorais; julgamento do processo n. 323/86, classe XIV, Diretor Geral propõe a nomeação de técnico judiciário em virtude da aposentadoria de Tereza Fujii.

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            Ata TRE-MS n.635
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0635 · Unidad documental simple · 1986/11/05
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            635ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 27/86, classe VII, reclamação formulada pela coligação Oposição Popular contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

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            Ata TRE-MS n.638
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1986-ATA0638 · Unidad documental simple · 1986/11/11
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            638ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 30/86, classe VII, reclamação formulada pelo Senhor Lisio Lili; julgamento do processo n. 32/86, classe VII, reclamação formulada pelo Sr. Levy Dias; julgamento do processo n. 23/86, classe XIII, requerimento solicitado pleo Sr. Antonio João Hugo Rodrigues, Diretor da empresa Radiojornal; julgamento do processo n. 02/86, classe III, recurso criminal, recorrente Justiça Pública e recorrido Juízo da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 31/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro contra a Televisão Morena, canal 6; julgamento do processo n. 20/86, classe XIII, pedido de plebiscito em Vicentina; julgamento do processo n. 348/86, classe XIV, Diretor Geral propõe indicação de auxiliar para o Juiz Eleitoral da 34ª Zona, a partir de 14 do corrente.
            A seguir, o Desembargador Rêmollo Letteriello faz três proposições:
            1) propõe a suspensão de candidatos em programas de televisão;
            2) propõe que os órgãos da imprensa escrita sejam notificados para que cessem de fazer propaganda até o dia 15/11/1986;
            3) propõe a convocação dos partidos políticos para disciplinar as passeatas que serão realizadas em 12/11/1986, tendo sido aprovadas por unamidade.

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