Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.025
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA025 · Item · 1979/05/31
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            25ª Sessão ordinária do TRE-MS, desginação de Juiz Eleitoral para a 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba; encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral do processo de criação do quadro permamente de funcionários da Secretaria do TRE-MS e posterior envio ao Congresso Nacional; assinatura do Regimento Interno do TRE-MS, constante da Resolução n.º 04.

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            Ata TRE-MS n.038
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA038 · Item · 1979/08/16
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            38ª Sessão ordinária do TRE-MS, distribuição de cópias do ante projeto do Regimento Interno da Secretaria e assinatura da Resolução n.º 05, que disciplina o procedimento para indicação de preparadores eleitorais.

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            Ata TRE-MS n.039
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA039 · Item · 1979/08/17
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            39ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n.º 43/79, classe XIV, que trata da dispensa do preparador eleitoral da 14ª Zona Eleitoral; o Presidente disse do propósito de endereçar consulta ao TSE, sobre a possibilidade de integrar no futuro quadro os funcionários públicos, concursado e estáveis que estejam prestando serviços nas zonas eleitorais desta circunscrição e solicita especial atenção na análise do ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.

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            Ata TRE-MS n.044
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA044 · Item · 1979/09/06
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            44ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente propôs ao Pleno a indicação de Juiz Eleitoral para a 22ª Zona Eleitoral de Jardim e propôs ainda nova redação ao artigo 92 do Regimento Interno do TRE-MS, aprovada por unanimidade.

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            Ata TRE-MS n.047
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA047 · Item · 1979/09/20
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            47ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento aos demais membros do recebimento de diversos pedidos de registro de diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro; a Secretaria de Administração publicou edital de licitação do mobiliária da secretaria e zonas eleitorais; levou ao conhecimento o pedido de demissão formulado pelo servidor Jaime Antonio Meirelles de Oliveira, da Secretaria de Administração em razão de nomeação em outro cargo.

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            Ata TRE-MS n.053
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA053 · Item · 1979/10/12
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            53ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/79, classe V, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Inocência e julgamento do processo n. 11/79, classe V, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Cassilândia.

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