Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.507
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0507 · Pièce · 1985/06/27
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            507ª Sessão ordinária do TRE-MS, assinatura da Resolução n. 43; julgamento do processo n. 08/85, classe XIII, pedido de criação da 38ª Zona Eleitoral com sede na cidade de Costa Rica, sendo a sede e os Distritos de Baís e Paraíso, desmembrados da 14ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 03/85, classe V, registro do diretório municipal de Iguatemi do Partido Democrático Trabalhista - PDT; julgamento do processo n. 07/85, classe XIII, propaganda política, Partido dos Trabalhadores - PT.

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            Ata TRE-MS n.509
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0509 · Pièce · 1985/08/06
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            509ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 10/85, classe XIII, pedido de criação da 39ª Zona Eleitoral de Deodápolis, com sede em Deodápolis e os Distritos de Lagoa Bonita e Porto Vilma, desmembrados da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados, devendo ser submetido à aprovação do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral; julgamento do processo n. 143/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, solicita a requisição do senhor Paulo Loureiro de Souza, funcionário do IAPAS para prestar serviços neste Tribunal; a seguir foi aprovada a Resolução n. 44, calendário eleitoral para a consulta plebiscitária no município de Vicentina-MS.

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            Ata TRE-MS n.516
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0516 · Pièce · 1985/08/27
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            516ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 165/85, classe XIV, Diretor Geral propõe a indicação da 3ª Vara Cível de Campo Grande para responder pelo serviço eleitoral, a partir de 1º/09/1985; julgamento do processo n. 154/85, classe XIV, Juiz da 36ª Zona Eleitoral, requisição do servidor Valdomiro Júnior Andrade de Barros, Leila Muniz Moreira, Geisa Aparecida Lina e Myleni dos Santos Pache Teodoro.

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            Ata TRE-MS n.518
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0518 · Pièce · 1985/09/03
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            518ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente determinou ao senhor Secretário, que lesse o termo de posse e compromisso do Dr. Nildo de Carvalho, como membro efetivo desta corte; julgamento do processo n. 11/85, classe V, pedido de registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Inocência, Amambai, Sete Quedas, Porto Murtinho, Bataguassu, Taquarussu, Bataiporã, Costa Rica, Ponta Porã; julgamento do processo n. 13/85, classe V, pedido de registro de diretório municipal de Jateí; julgamento do processo n. 169/85, classe XIV, Simão Allaman, auxiliar judiciário, solicita exoneração do seu cargo a partir de 01/09/85; julgamento do processo n. 170/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a indicação da 2ª Vara da Comarca de Naviraí, para responder pelo serviço eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado, a partir de 1º/09/85; julgamento do processo n. 171/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a indicação da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, para responder pelo serviço eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista, durante o mês de setembro do corrente.

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            Ata TRE-MS n.519
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0519 · Pièce · 1985/09/05
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            519ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 14/85, classe V, registro do diretório municipal de Amambai do Partido Democrático Social - PDS; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, representação do Diretor Geral, I concurso para provimento do quadro permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, nomeação da candidata Olezia Faustina Nogueira, para o cargo de auxiliar judiciário, face ao pedido de exoneração de Simião Allamamn e desistência de Márcia Regina Bajarunas.

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            Ata TRE-MS n.520
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0520 · Pièce · 1985/09/10
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            520ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 15/85, classe V, registro do diretório municipal de Anaurilândia do Partido o Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

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            Ata TRE-MS n.529
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0529 · Pièce · 1985/10/10
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            529ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 11/85, classe VII, consulta formulada por Valdir Pires Cardoso membro do diretório municipal do Partido da Frente Liberal - PFL de Campo Grande.

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            Ata TRE-MS n.530
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0530 · Pièce · 1985/10/15
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            530ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 213/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação do Dr. João Emílio Tiepo, Juiz de Direito da Comarca de Eldorado, para responder pelo serviço eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 11/85, classe VII, consulta formulada por Valdir Pires Cardodo, membro do diretório municipal do Partido da Frente Liberal - PFL de Campo Grande.

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            Ata TRE-MS n.536
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0536 · Pièce · 1985/11/05
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            536ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente fez leitura da representação dos Juízes da 8ª, 35ª e 36ª Zonas Eleitorais, solicitando o afastamento da judicatura comum, no período de 05 a 25 de novembro do corrente ano, a fim de se dedicarem integralmente à Justiça Eleitoral, tendo sido acolhida por unanimidade; julgamento do processo n. 211/85, classe XIV, Juiz da 10ª Zona Eleitoral, solicita a nomeação do preparador eleitoral em Anastácio, Senhor Ademir Ramos Pereira.

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            Ata TRE-MS n.537
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1985-ATA0537 · Pièce · 1985/11/07
            Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            537ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 13/85, classe XIII, ação rescisória de registro de candidato; julgamento do processo n. 263/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação de Juiz Eleitoral, Dr. Dorival Renato Pavan, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo.

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