Decisão e julgamento

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          Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.228
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1981-ATA0228 · Item · 1981/12/03
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            228ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente comunicou a aprovação do receso forense pela Assembléia Legislativa, com aplicabilidade neste Tribunal em face do que dispõe o §2º do artigo 14, da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral); o Presidente agradeceu a gentileza do Dr. Jirair Aram Meguerian para assistir a primeira audiência de naturalização realizada neste Estado, lamentando profundamente não ter podido participar do evento.

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            Ata TRE-MS n.230
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1981-ATA0230 · Item · 1981/12/15
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            230ª Sessão ordinária do TRE-MS, submetida à apreciação e após aprovação foi assinada a Resolução n. 13, que estabelece a escala de férias para janeiro de 1982, dos Juízes Eleitorais; julgamento do processo n. 02/81, classe VII, consulta da Câmara Municipal de Iguatemi; julgamento do processo n. 118/81, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Bonito; julgamento do processo n. 117/81, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do Distrito de Taboco, município de Corguinho da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 129/81, classe XIV, representação do Diretor Geral do TRE-MS, nomeação dos Juízes Eleitorais para a 29ª, 30ª e 31ª Zonas Eleitorais.

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            Ata TRE-MS n.232
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0232 · Item · 1982/02/02
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            232ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente saudou os demais membros, deu boas vindas e falou das dificuldades que virão e que exigirão a dedicação e inteligência de todos. O Dr. Octávio Pacheco Lomba endossou a palavra do Presidente e agradeceu a presença dos Juízes nas solenidades de inauguração do prédio próprio da Procuradoria da República. O Presidente destacou o trabalho do Dr. Paulo Alfeu Puccinelli durante as férias forense.

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            Ata TRE-MS n.238
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0238 · Item · 1982/02/25
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            238ª Sessão ordinária do TRE-MS, posse do Dr. José Rizkallah, no cargo de Juiz Efetivo; julgamento do processo n. 02/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido Popular de Aparecida do Taboado.

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            Ata TRE-MS n.243
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0243 · Item · 1982/03/16
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            243ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/82, classe II, recurso eleitoral para manter a inscrição de Javan de Castro Coimbra na 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n.03/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Itaporã; julgamento do processo n. 16/81, classe XIII, plebiscito, aprovação da Resolução n.º 14 que fixa o calendário eleitoral para a realização do plebiscito para emancipação política do Distrito de Vicentina, do município de Fátima do Sul.

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            Ata TRE-MS n.244
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0244 · Item · 1982/03/18
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            244ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral para a 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 20/82, classe XIV, indicação dos preparadores eleitorais para a localidade de Barreirinho e Itahum da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 27/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana para o período de férias do titular; julgamento do processo n. 29/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral de Antonio João da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã; julgamento do processo n. 30/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral de Pirapora do município de Itaporã da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 31/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para Vila Vargas da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 34/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para o Distrito de Indápolis da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.

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            Ata TRE-MS n.245
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0245 · Item · 1982/03/23
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            245ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 19 e 20 do TSE, o Sr. Ministro da Justiça, Dr. Ibrahim abi Aekell informo que o Presidente da República asinou ato reconduzindo os juristas Sinichiro Higa e Gualter Mascaranhas Barbosa para o cargo de Juiz Efetivo do TRE-MS e os Doutroes Nemio Leite de Barros e Mitio Maki para o cargo de Juiz Substituto; julgamento do processo n. 08 e 09/82, classe VII, consulta; processo n. 110/81, classe XIV, nomeação de preparadores eleitorais para os municípios de Mundo Novo, Japorã, Jacareí da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; processo n. 128/81, classe XIV, nomeação de preparador eleitoral para o Distrito de Amandina da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema; processo n. 130/82, classe XIV, nomeação de preparador eleitoral para o Distrito de Cultura da 04ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; processo n. 014/82, classe XIV, nomeação do escrivão eleitoral para 03ª Zona Eleitoral de Cassilândia; processo n. 015/82, classe XIV, nomeação do escrivão eleitoral para 05ª Zona Eleitoral de Andradina.

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            Ata TRE-MS n.249
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0249 · Item · 1982/04/06
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            249ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Costa Rica; julgamento do processo n. 01/82, classe XIII, Representação do Diretor Geral do TRE-MS, referência a redivisão de zonas eleitorais .

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            Ata TRE-MS n.257
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0257 · Item · 1982/05/06
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente submeteu a apreciação dos ilustres para o nosmes dos doutores: Octávio Pacheco Lomba, José Rizkallah e Gualber Mascarenhas Barbosa, para comporem a comissão do concurso, tendo sido aprovado por unanimidade.

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