Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.240
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0240 · Stuk · 1982/03/04
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            240ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 93/81, classe XIV, nomeação de preparador eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde; julgamento do processo n. 104/81, classe XIV, nomeação de preparador eleitoral do Distrito de Cruzaltina da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 003/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí; julgamento do processo n. 004/82, classe XIV, nomeação do escrivão eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho.

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            Ata TRE-MS n.247
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0247 · Stuk · 1982/03/30
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            247ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 98 assinado pelo Ministro Jarbas Nobre, Presidente do Conselho da Justiça Federal, comunicando a eleição dos Juízes Federais Dr. Jirair Aram Megueriam e Jorge Octávio de Castro Miguez Figueiredo, para comporem este Tribunal como Juiz efetivo e Juiz substituto, respectivamente.

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            Ata TRE-MS n.250
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0250 · Stuk · 1982/04/13
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            250ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/82, classe XIII, Representação do Diretor Geral do TRE-MS, referência a redivisão de zonas eleitorais; julgamento do processo n. 10/82, classe VII, consulta; o processo n. 46/82, classe XIV foi retirado da pauta para verificação da situação dos Juízes Substitutos.

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            Ata TRE-MS n.254
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0254 · Stuk · 1982/04/27
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            254ª Sessão ordinária do TRE-MS, convite enviado pelo Ministro Jarbas Nobre, Presidente do Conselho da Justiça Federal para inauguração da sede da Justiça Federal em Brasília, em 30/04/1982. o Presidente transformou a sessão em secreta.

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            Ata TRE-MS n.255
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0255 · Stuk · 1982/04/29
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            255ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 39/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante; julgamento do processo n. 46/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 04ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 06/82, classe XII, representação contra o preparador eleitoral do Distrito de Bocajá, município de Douradina, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 48/82, classe XIV, preparador eleitoral do Distrito de Pedro Celestino da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 51/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do Distrito de Guassulândia do município de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 53/82, classe XIV, demissão do preparador eleitoral do município de Corguinho da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Pelo Presidente foi proposto debate sobre o excesso de transferêncis em algumas zonas, tendo o Tribunal entendido não ser possível nenhuma medida preventiva.

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            Ata TRE-MS n.268a
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0268a · Stuk · 1982/06/22
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            268ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 12 que altera o artigo 43 da Resolução n. 04 de 30/05/1979, deste sodalício; julgamento do processo n. 19/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Anaurilândia e Rio Brilhante. O Tribunal por unanimidade indicou o Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa para exercer a fiscalização da propaganda eleitoral. O Presidente comunicou que encaminhou à São Paulo o Dr. Ecycles Ferreira, Diretor Geral e Dr. Heber Xavier, Assessor de planejamento para atualizar quando ao processo de totalização de votos da próxima eleição.

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            Ata TRE-MS n.273
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0273 · Stuk · 1982/08/05
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            273ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex Circular n. 66 que comunica o sorteio do número dos partidos políticos para as eleições de 15/11/1982, nos termos da Lei 7.015, de 16/07/1982; Telex Circular n. 67 o TSE baixa instruções para execução dos artigos 3º e 4º da referida Lei; não havendo processos judiciais ou administrativos, o Presidente informou recebeu comunicação da Rádio Educação Rural, visando a realização de debates políticos, tendo o Pleno se manifestado no sentido de encaminhar cópia do Telex Circular n. 51 do TSE, que assegura a participação de todos os representantes de partido no mesmo programa, fora do período de 60 dias, remetendo cópia ao Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa, incumbido da fiscalização partidária.

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            Ata TRE-MS n.275
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0275 · Stuk · 1982/08/12
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            275ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 21, que fixa as sessões mensais do Pleno; o Presidente deu conhecimento do processo de correição realizado pelo Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral sob n. 06/82, ficando deliberado que o processo anterior n. 115/82, sobre o mesmo assunto fosse apensado, finalmante decidiram por unanimidade destituir o preparador eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas e determinaram a realização de revisão do alistamento daquele município.

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