Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.051
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA051 · Stuk · 1979/10/04
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            51ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 08/79, processo n. 16/79, classe V, que trata do registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro de Terenos e Dourados; julgamento do processo n. 12/79, classe V, registro do diretório municipal; processo n. 004/79, processo n. 07/79, processo n. 15/79, processo n. 03/79, classe V, que trata do registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro de Jardim, Aparecida do Taboado, Maracaju e Paranaíba, respectivamente.

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            Ata TRE-MS n.054
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA054 · Stuk · 1979/10/18
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            54ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/79, classe V, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Eldorado; julgamento do processo n. 21/79, classe V, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Mundo Novo; assinatura da Resolução n. 07, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

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            Ata TRE-MS n.064
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA064 · Stuk · 1979/11/22
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            64ª Sessão ordinária do TRE-MS, após proposição do Presidente, o Pleno decidiu, à unanimidade, que a partir do próximo ano os membros desta Corte passarão a usar vestes talares, de preferência a capa semelhante à usada no Tribunal de Justiça.

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            Ata TRE-MS n.068
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA068 · Stuk · 1979/12/13
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            68ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 62/79, classe XIV, indicação do preparador eleitoral para o município de Nioaque, da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 66/79, classe XIV, indicação do preparador eleitoral para o município de Bonito, da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; o Presidente deu conhecimento da formalização pelo Governador do Estado da doação ao TRE-MS de um veículo, máquina de escrever, arquivos de aço e mesas.

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            Ata TRE-MS n.072
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA072 · Stuk · 1979/12/27
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            72ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 75/79, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado; julgamento do processo n. 76/79, classe XIV, substituição do preparador eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, do município de Rochedo; o Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa informou que está elaborando o projeto de resolução que orientará a incineração de documentos.

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