Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.277
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0277 · Unidad documental simple · 1982/08/18
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            277ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 82/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Sete Quedas da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 81/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Coronel Sapucaia; julgamento do processo n. 71/82, classe XIV, autorização para requisição de servidor da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 54/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do município de Corguinho; o Presidente comunicou os membros do recebimento do pedido de registro de candidatos das eleições de 1982.

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            Ata TRE-MS n.279
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0279 · Unidad documental simple · 1982/08/24
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            279ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circular n. 69, de 20/08/82 do TSE sobre ropaganda eleitoral e do Ofício n. 64/82, do Dr. Rêmolo Leteriello, Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 96/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 94/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Diretor Geral do TRE-MS; ficou decidido pelo Pleno, que todos os documentos referentes ao registro de candidatos, enviados ao TRE-MS pelos partidos serão encaminhados aos relatores; finalmente ficou decidido, em relação ao Telex n. 69 do TSE que o Desembargador Leão Neto do Carmo apresentaria minuta do expediente a ser encaminhado aos órgãos de imprensa sobre a propaganda político partidária.

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            Ata TRE-MS n.293
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0293 · Unidad documental simple · 1982/09/29
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            293ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento da Lei n. 345, de 17/09/82 que autoriza o Poder Executo doar à União o imóvel para instalação do TRE-MS.

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            Ata TRE-MS n.322
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0322 · Unidad documental simple · 1982/12/10
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            322ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento dos processos n. 38/82 a 83/32, classe II, recurso eleitoral do PDS; julgamento dos processos n. 90/82 a 100/32, classe II, recurso eleitoral de Fátima do Sul.

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            Ata TRE-MS n.326
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0326 · Unidad documental simple · 1982/12/21
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            326ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 260/82, classe XIV, requisição de funcionário da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 253/82, classe XIV, requisição do "tape" do Jornal das sete, levado ao ar em 18/11/82; o Desembargador Leão Neto do Carmo propôs um voto de louvor aos funcionários do TRE que trabalharam na comissão apuradora de votos, fazendo-se anotação na ficha funcional para efeito de "curriculum" e que foi aprovado por unanimidade pelo Pleno.

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            Ata extraordinária do TRE-MS n.014
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA014 · Unidad documental simple · 1982/11/14
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            14º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, foram lidos os acórdãos nº 225 e 226, referentes aos processos nº 46/82 e 47/82, respectivamente, julgados no dia 13/11/82. O Tribunal decidiu atender a solicitação de reforço policial em Fátima e pleitear junto ao Comando da PM em Campo Grande o envio de mais soldados. Decidiu igualmente solicitar à Superintendência Regional da Polícia Federal o envio de pelo menos um agente federal para garantir a integridade pessoal do magistrado. O Plenário foi informado sobre o fechamento de comitês partidários em Rio Verde, a comunicação de Getúlio de Nova Andradina sobre distribuição de dinheiro e gêneros alimentícios, o apoio da Polícia Federal a um juiz em Miranda e outras ocorrências

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