Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.069
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA069 · Item · 1979/12/14
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            69ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/79, classe VII, consulta acerca da possibilidade de incineração de documentos com mais de dez anos; indicação do Juiz de Direito da Comarca de Amambai para responder pela Justiça Eleitoral naquela comarca.

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            Ata TRE-MS n.071
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA071 · Item · 1979/12/21
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            71ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 71/79, classe XIV, indicação do preparador eleitoral para o Distrito de Dois Irmãos, município de Anastácio, da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 06/79, classe VII, consulta formulada pelo Juiz da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

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            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA001 · Item · 1979-02-23
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            1ª Sessão Extraordinária do TRE-MS, teve como objetivo a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 1979/1980. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho assumiu a Presidência e designou Amaury Paes Barretos como secretário "ad-hoc". Foram eleitos o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho para a Presidência e o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para a Corregedoria Regional. O Presidente eleito, Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, agradeceu a confiança e conclamou a todos para a continuidade dos trabalhos do Tribunal. O Juiz Federal Clovis de Mello também discursou, agradecendo as palavras e prometendo colaboração. Na sequência, foram aprovadas as seguintes proposições: colocação em vigor do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, até que o Tribunal adotasse seu próprio Regimento; estabelecimento dos horários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul para as quintas-feiras às 17:00 horas e sextas-feiras às 08:30 horas; e autorização para o Presidente requisitar funcionários, conforme o artigo 30, inciso VIII, do Código Eleitoral. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão

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            Ata TRE-MS n.105
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1980-ATA0105 · Item · 1980/05/30
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            105ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo 38/80, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do município de Eldorado, da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí e indicação de substituto, convertido em diligência.

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            Ata TRE-MS n.109
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1980-ATA0109 · Item · 1980/06/19
            Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            109ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento o processo n. 42/80, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para Aquidauana e Bonito, da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 45/80, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para Ribas do Rio Pardo, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 47/80, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral, da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

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