Sessão extraordinária do TRE-MS

Sessão extraordinária do TRE-MS

Sessão extraordinária do TRE-MS

330ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo processo em pauta para julgamento o Desembargador Presidente relembrou ao Plenário da necessidade de se proceder algumas alterações no Regimento Interno, especificamente nos dispositivos atinentes à eleições do Presidente do Tribunal e as atribuições do Presidente e Vice-Presidente, de maneira a tornar mais claras e específicas. Visando a definição do novo horário para o funcionamento das secretarias do Tribunal, o Desembargador Presidente encarregou o Dr. José Rizkallah de elaborar o ante-projeto de Resolução que deverá determinar a alteração no horário das sessões do Tribunal. A título de sugestão, foi indicada às 17h30min das terças e quintas-feiras como a hora mais conveniente para as sessões do Tribunal.

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

338ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente propôs a designação da 6ª Vara Cível, desta capital, para responder pela 8ª Zona Eleitoral.

339ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 09/82, habeas corpus, impetrante Hélvio de Freitas Pissurno e paciente Américo Antônio Flores Nicolatti; julgamento do processo n. 04/83, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Alcides Pedro Arantes e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido Francisco de Paula Ribeiro; julgamento do processo n. 35/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita autorização para requisitar funcionários.

345ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

356ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, substituição de funcionário, nomeação de Nelson Silveira Ozuna, em face do pedido de exoneração da candidata Elizabeth Fátima Costa; ciência ao Plenário do Ofício n. 2.909/83, da Juíza da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, comunicando suas férias. Em face da comunicação, designaram o Juiz da 2ª Vara de Amambai para responder pelo serviço eleitoral.

360ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex Circular n. 30, de 30/05/83 do Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à consulta n. 6.824, do Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 55/83, classe XIV, designação da 2ª Vara da Comarca de Nova Andradina para responder pelo serviço eleitoral da 6ª Zona Eleitoral até que seja provida com Juiz de Direito.