Doutor Luiz Vidal da Fonseca

Formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas, no Rio de Janeiro, no ano de 1962. Ingressou na carreira do Ministério Público por Ato Governamental de 23 de fevereiro de 1963, exercendo o cargo de Promotor de Justiça interino da Comarca de Poconé, 2ª Entrância, de 10 de abril de 1963 até a sua exoneração ocorrida aos 8 de fevereiro de 1964. Em 1° de agosto de 1964, foi nomeado pelo Governo do Estado para exercer efetivamente o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Alto Araguaia, 1ª Entrância, por aprovação em concurso público, assumindo o cargo no dia 1º de agosto de 1964. Por Ato Governamental datado de 17 de agosto de 1964, foi promovido, por merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Cáceres, então 2ª Entrância, assumiu o cargo aos 03 de setembro do mesmo ano. Por Ato do Governo do Estado de 14 de novembro de 1964 foi removido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, em 06 de fevereiro de 1974, foi designado juntamente com o Dr. Antônio Hans a fazer um reexame no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, para adaptação de novas normas sob forma de anteprojeto.
Em 23 de janeiro de 1975 tomou posse na função de Procurador de Justiça, promovido por merecimento, e decisão do Conselho Superior do Ministério Público, referendado por Ato do Governo do Estado de Mato Grosso de 13 de janeiro de 1975, na vaga deixada pela ascensão do Procurador de Justiça Atahide Monteiro da Silva ao posto de Desembargador do Tribunal de Justiça. Ocupou a posição de Procurador da República no Estado de Mato Grosso, nos períodos de 5 de maio de 1975 a 19 de junho do mesmo ano, e de 4 de agosto de 1975 a 29 de janeiro de 1976. Em 2 de maio de 1985, foi designado, pela Portaria nº 50 do Procurador-Geral de Justiça, para as funções de Corregedor-Geral do Ministério Público. Aos 30 de abril de 1986, foi novamente conduzido ao posto de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Exerceu o cargo de Procurador-Geral de Justiça nos períodos de 04 de abril de1991 a 02 de abril de 1993 e de 03 de abril de 1993 a 02 de abril de 1995.

Em 06 de maio de 2016, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso prestou-lhe uma homenagem atribuindo ao Anexo I da Procuradoria Geral de Justiça o nome: “Edifício Procurador de Justiça Luiz Vidal da Fonseca.”

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..

Descrito por AL, em 03/07/2023
Revisado por EAF, em 30/07/2023

• Braziliaans Portugees

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