Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 23/02/1979 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Compõem o acervo digital histórico os documentos textuais administrativos e judiciais doTRE-MS.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Histoire archivistique
Os documentos que formam o Fundo TREMS foram produzidos e acumulados em decorrência das atividades do Tribunal. Sempre estiveram sob a custódia deste Órgão.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O acervo arquivístico (impresso e digital) do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade da federação, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades finalísticas do Tribunal.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
O TRE-MS realiza avaliação documental por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que foi instituída pela Portaria n.º 0342/11-PRE, atualmente composta pelos membros designados na Portaria Presidência n.º 165/2022 TRE/PRE/GABPRE. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 746/2021 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados na Portaria PRE/MS n.º 158/2022, que contêm os seguintes anexos: Plano de Classificação de Documentos da atividades meio e fim deste Tribunal Regional e Cartórios Eleitorais; Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, Índice, Glossário, Lista de Documentos Vitais, Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos, Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos, Fluxograma para Destinação de Documentos, Plano para Amostra Estatística Representativa, Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos dos Cartórios Eleitorais, Termo de Eliminação de Documentos, Formulário de Transferência de Documentos e Formulário de Recolhimento de Documentos.
Accroissements
De acordo com a Resolução TRE/MS n.º 746/2021, com redação alterada pela Resolução TRE/MS n.º 805/2023, os documentos produzidos por este Tribunal Regional e pelos cartórios eleitorais terão os prazos de guarda contados a partir do ano seguinte ao do arquivamento definitivo do documentos, salvo quando houver condição específica. O fundo é aberto e os documentos originados na Secretaria deste Tribunal Regional poderão ser transferidos ao Arquivo Central na fase de guarda intermediária ou permanente.
Mode de classement
O sistema de arranjo foi organizado de acordo com a estrutura administrativa ao longo de toda a existência deste Tribunal. A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis de fundo, seção, subseção, série, dossiê/processo e item documental.
O fundo do TRE-MS foi dividido em quatro seções, correspondentes às áreas de atuação do Tribunal: Secretaria, Corregedoria, Presidência e Zonas Eleitorais.
A seção Secretaria possui três séries, são elas: Administração Geral, Decisão e Julgamento e Administração e Disciplinamento de Eleições. Ainda de acordo com a tabela de temporalidade, a série Administração Geral possui a subsérie Organização e Funcionamento onde há uma vasta coleção de resoluções produzidas por este Tribunal desde de 1979.
Na sequência, a série Decisão e Julgamento, possui duas subséries compostas pelo Controle Jurisdicional e Atividades Judiciárias. Na subsérie Controle jurisdicional, há duas coleções: Acórdãos e Atas das sessões plenárias que apresentam os documentos produzidos desde a instalação do TRE-MS.
Na subseção Atividades Judiciárias, conforme definido em reunião da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, visando preservar os princípios expostos da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e na Lei de Acesso à Informação - LAI serão divulgados os processos de Registro de Candidatura e Prestação de Contas. Atualmente estão disponibilizados os registros de candidatos referente às eleições de 1982, as demais classes processuais serão somente preservadas no Archivematica.
Estágio de tratamento: parcialmente organizado e parcialmente descrito.
Organização: arquivo físico ordenado cronológica e numericamente, identificação das caixas-arquivo com etiquetas.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Há restrição de acesso aos documentos impressos, sendo necessária autorização prévia a ser requerida no Arquivo Central e deferida pela autoridade competente.
Conditions de reproduction
Reprodução digital.
Langue des documents
portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Há documentos ilegíveis no original,o que prejudicou a digitalização, sendo necessário aumentar o zoom para visualização.
Instruments de recherche
Portaria PRE/MS nº 158/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 2023. Disponível em: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2022/Mai/4/diario-da-justica-eletronico-tres-destaques/republicacao-portaria-no-158-2022-aprova-os-instrumentos-de-gestao-documental-da-justica-eleitoral-d. Acesso em: 20 de Junho de 2023
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central do TRE-MS.
Existence et lieu de conservation des copies
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta.
O acervo está em fase de digitalização.
Unités de description associées
Arquivo Central
Biblioteca
Centro de Memória
Zone des notes
Note
A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito por AL, em 20/06/2023
Revisado por EAF, em 27/06/2023
Revisado por ARB, em 25/07/2023
Langue(s)
portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Andressa Lima Menezes - Arquivista
Elainy Akamine França, servidora responsável pelo Arquivo Central do TRE/MS
Ana Regina Bruxel - Chefe da Seção de Biblioteca e Arquivo
Gabriela Sanchez dos Santos - Historiadora