Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 23/02/1979 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
Compõem o acervo digital histórico os documentos textuais administrativos e judiciais doTRE-MS.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Os documentos que formam o Fundo TREMS foram produzidos e acumulados em decorrência das atividades do Tribunal. Sempre estiveram sob a custódia deste Órgão.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
O acervo arquivístico (impresso e digital) do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade da federação, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades finalísticas do Tribunal.
Waardering, vernietiging en slectie
O TRE-MS realiza avaliação documental por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que foi instituída pela Portaria n.º 0342/11-PRE, atualmente composta pelos membros designados na Portaria Presidência n.º 165/2022 TRE/PRE/GABPRE. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 746/2021 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados na Portaria PRE/MS n.º 158/2022, que contêm os seguintes anexos: Plano de Classificação de Documentos da atividades meio e fim deste Tribunal Regional e Cartórios Eleitorais; Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, Índice, Glossário, Lista de Documentos Vitais, Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos, Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos, Fluxograma para Destinação de Documentos, Plano para Amostra Estatística Representativa, Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos dos Cartórios Eleitorais, Termo de Eliminação de Documentos, Formulário de Transferência de Documentos e Formulário de Recolhimento de Documentos.
Aanvullingen
De acordo com a Resolução TRE/MS n.º 746/2021, com redação alterada pela Resolução TRE/MS n.º 805/2023, os documentos produzidos por este Tribunal Regional e pelos cartórios eleitorais terão os prazos de guarda contados a partir do ano seguinte ao do arquivamento definitivo do documentos, salvo quando houver condição específica. O fundo é aberto e os documentos originados na Secretaria deste Tribunal Regional poderão ser transferidos ao Arquivo Central na fase de guarda intermediária ou permanente.
Ordeningstelsel
O sistema de arranjo foi organizado de acordo com a estrutura administrativa ao longo de toda a existência deste Tribunal. A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis de fundo, seção, subseção, série, dossiê/processo e item documental.
O fundo do TRE-MS foi dividido em quatro seções, correspondentes às áreas de atuação do Tribunal: Secretaria, Corregedoria, Presidência e Zonas Eleitorais.
A seção Secretaria possui três séries, são elas: Administração Geral, Decisão e Julgamento e Administração e Disciplinamento de Eleições. Ainda de acordo com a tabela de temporalidade, a série Administração Geral possui a subsérie Organização e Funcionamento onde há uma vasta coleção de resoluções produzidas por este Tribunal desde de 1979.
Na sequência, a série Decisão e Julgamento, possui duas subséries compostas pelo Controle Jurisdicional e Atividades Judiciárias. Na subsérie Controle jurisdicional, há duas coleções: Acórdãos e Atas das sessões plenárias que apresentam os documentos produzidos desde a instalação do TRE-MS.
Na subseção Atividades Judiciárias, conforme definido em reunião da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, visando preservar os princípios expostos da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e na Lei de Acesso à Informação - LAI serão divulgados os processos de Registro de Candidatura e Prestação de Contas. Atualmente estão disponibilizados os registros de candidatos referente às eleições de 1982, as demais classes processuais serão somente preservadas no Archivematica.
Estágio de tratamento: parcialmente organizado e parcialmente descrito.
Organização: arquivo físico ordenado cronológica e numericamente, identificação das caixas-arquivo com etiquetas.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Há restrição de acesso aos documentos impressos, sendo necessária autorização prévia a ser requerida no Arquivo Central e deferida pela autoridade competente.
Voorwaarden voor reproductie
Reprodução digital.
Taal van het materiaal
Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Há documentos ilegíveis no original,o que prejudicou a digitalização, sendo necessário aumentar o zoom para visualização.
Toegangen
Portaria PRE/MS nº 158/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 2023. Disponível em: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2022/Mai/4/diario-da-justica-eletronico-tres-destaques/republicacao-portaria-no-158-2022-aprova-os-instrumentos-de-gestao-documental-da-justica-eleitoral-d. Acesso em: 20 de Junho de 2023
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central do TRE-MS.
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta.
O acervo está em fase de digitalização.
Related units of description
Arquivo Central
Biblioteca
Centro de Memória
Aantekeningen
Aantekening
A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito por AL, em 20/06/2023
Revisado por EAF, em 27/06/2023
Revisado por ARB, em 25/07/2023
Taal (talen)
Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Andressa Lima Menezes - Arquivista
Elainy Akamine França, servidora responsável pelo Arquivo Central do TRE/MS
Ana Regina Bruxel - Chefe da Seção de Biblioteca e Arquivo
Gabriela Sanchez dos Santos - Historiadora