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Desembargador Rui Garcia Dias Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.353

353ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Plenário do Telex Circular n. 18, de 04/05/83 do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a forma de calcular o número de delegados dos Diretórios Municipais e seu número limite; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de funcionários para a Secretaria do Tribunal, em razão da desistência dos candidatos Marina Gomes da Costa e Catarina Hill Allaman foram nomeados Antonio Aparecido de Lima e Marisa Aluchna Melgarejo; julgamento do processo n. 43/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 18ª Zona encaminha pedido de exoneração do preparador eleitoral e indica seu substituto.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.376

376ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/85, classe V, registro de diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 04/83, classe V, registro de diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 72/83, classe XIV, representação do Diretor Geral, renovação das requisições dos servidores Cícero Claudino da Silva, Hilda Icassati Chimenez e Lecir Cunha, oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e à disposição deste Tribunal; julgamento do processo n. 73/83, classe XIV, representação do Diretor Geral para indicar a Vara Criminal de Corumbá para responder pelo serviço eleitoral da 7ª Zona no período de férias regulamentares do Juiz Titular.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.386a

386aª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura pelo Desembargador Presidente do Ofício n. 180/83, do MM. Juiz Eleitoral da 34ª Zona, indicando os membros da Junta Apuradora para o Plebiscito a ser realizado em Jaraguari; julgamento do processo n. 99/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 2ª Zona, indicação de Dirce Regina da Silva Pádua para a função de escrivã eleitoral; julgamento do processo n. 98/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 32ª Zona, solicitação de autorização para requisitar a funcionária Cristina Alves Batista, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.339

339ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 09/82, habeas corpus, impetrante Hélvio de Freitas Pissurno e paciente Américo Antônio Flores Nicolatti; julgamento do processo n. 04/83, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Alcides Pedro Arantes e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido Francisco de Paula Ribeiro; julgamento do processo n. 35/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita autorização para requisitar funcionários.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.342

342ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 101/82, classe II, recurso eleitoral, recorrentes Levy Dias, Aristides Gomes Farias e José Ferreira do Nascimento e recorrido Juiz Eleitoral da 4ª Zona de Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.346

346ª Sessão ordinária do TRE-MS, homologado por unanimidade o I Concurso para provimento do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; o Desembargador Presidente fez um breve relatório sobre sua viagem à Brasília, destacou ainda a consulta relacionada om a criação de uma segunda zona eleitoral nesta capital. Consultado pelo Dr. José Rizkallah sobre o destino a ser dado ao saldo restante das taxas pagas pelos candidatos, por ocasião das inscrições para o concurso, o Presidente opinou pela destinação para compra de material de consumo ou permanente do TRE.

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