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342ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 101/82, classe II, recurso eleitoral, recorrentes Levy Dias, Aristides Gomes Farias e José Ferreira do Nascimento e recorrido Juiz Eleitoral da 4ª Zona de Fátima do Sul.

340ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 12, de 16/03/83 do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a data das convenções municipais, regionais e nacional do Partido dos Trabalhadores.

339ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 09/82, habeas corpus, impetrante Hélvio de Freitas Pissurno e paciente Américo Antônio Flores Nicolatti; julgamento do processo n. 04/83, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Alcides Pedro Arantes e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido Francisco de Paula Ribeiro; julgamento do processo n. 35/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita autorização para requisitar funcionários.

338ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente propôs a designação da 6ª Vara Cível, desta capital, para responder pela 8ª Zona Eleitoral.

337ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

336ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 84/82, classe II, recurso eleitoral oriundo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, recorrente Jacinto Freitas Valdez e José Vicente Sanctis Pires, Delegado Regional do Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 01/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 14/83, classe XIV, Juízo Eleitoral da 33ª Zona de Mundo Novo, solicita autorização para requisitar funcionários municipais para prestarem serviço junto ao Cartório Eleitoral; julgamento do processo n. 028/83, classe XIV, Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Dr. Divaldo Roque de Meire, comunica sua posse no cargo de Juiz Titular; julgamento do processo n. 29/83, classe XIV, Juiz de Direito da Comarca de Jardim, comunica sua promoção, nomeação do Dr. Otto Bitencourt Neto, Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral.

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

334ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contas diplomação da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Ruy Ottoni Rondon e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido José Raimundo dos Santos. O Presidente submeteu ao Plenário a Resolução n. 27, sendo a mesma aprovada por unanimidade; julgamento do processo n. 01/63, classe XIII, pedido de instrução para prestação de contas do solicitante Plínio Soares Rocha, presidente do Comitê Central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 08/83, classe XIV, pedido de autorização para requisitar funcionário oriundo da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

332ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário que, segundo informações do professor Hildebrando Campestrini, grande parte das questões para as provas do concurso para provimento dos cargos efetivos do Tribunal já estão prontas e a data já poderá ser fixada, tão logo o professor conclua o seu trabalho. Por iniciativa do Presidente foi adiado para a próxima sessão o julgamento do processo de pedido de recontagem de votos, formulado pelo Senhores Claudemir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro, do relator o Dr. Sinichiro Higa.