Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1988.

Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Sonora, município de Pedro Gomes.

Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1987 e o período de férias forenses do mês de janeiro de 1988.

Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Juty, do município de Caarapó.

Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Santa Rita do Pardo, do município de Brasilândia.

Fixa escala de substituição temporária ou eventual de Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.