Paulo Octávio Baptista Pereira

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        Termes hiérarchiques

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        Terme générique Juiz Federal

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              3 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Acórdãos 1984
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1984 · Dossiê · 1984
              Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Os acórdãos de 1984 são o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.

               Sans titre