Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1985/09/24 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
524ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/85, classe II, recurso eleitoral, Juízo da 14ª Zona Eleitoral de Camapuã; julgamento do processo n. 17/85, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT; julgamento do processo n. 08/85, classe VII, consulta formulada por Valdir Pires Cardoso, membro do Partido da Frente Liberal - PFL de Campo Grande; julgamento do processo n. 10/85, classe VII, reclamação oferecida por Airton Ribas, Secretário do Comitê Eleitoral do Partido dos Trabalhadores - PT; julgamento do processo n. 177/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana, encaminha pedido de exoneração do Senhor Sebastião Sales da Silva, do cargo de preparador eleitoral do município de Anastácio; julgamento do processo n. 178/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso, encaminha o pedido de exoneração do Senhor Edelves Carlos de Rezende, preparador eleitoral do município de Rio Negro e indica para o mesmo cargo o Senhor Lauro Pereira Bento; julgamento do processo n. 179/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, encaminha pedido de exoneração da Senhora Iracy Florêncio da Silva Calado, do cargo de preparadora eleitoral do Distrito de Nova Esperança e indica para o mesmo cargo o Senhor Maurício dos Santos; julgamento do processo n. 180/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 37ª Zona de Itaporã, encaminha o pedido de exoneração do Sr. Elizeu Ferreira de Aragão, preparador eleitoral do município de Douradina e nomeia em substituição, o Senhor Nilson Rodrigues Pereira.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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