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Código de referência
Título
Data(s)
- 1986/08/12 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 04 páginas, formato pdf
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Nome do produtor
História administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
593ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/86, classe VII, reclamação formulada por João Francisco Volpe, Presidente da Comissão Provisória Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 14/86, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Dourados; julgamento do processo n. 19/86, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Miranda; julgamento do processo n. 20/86, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Camapuã; julgamento do processo n. 15/86, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Nova Andradina; julgamento do processo n. 121/86, classe XIV, I concurso para provimento do quadro permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, exoneração de Carlos Magno do Couto; julgamento do processo n. 036/83, classe XIV, ratificaram a nomeação de José Barbosa Alves, para o cargo de atendente judiciário, em virtude do pedido de exoneração de Carlos Magno do Couto; nomeação de Hilda Icassatti Chimenez, para o cargo de atendente judiciário, em virtude da desistência de José Barbosa Alves; nomeação de Natanael Joaquim, para o cargo de atendente judiciário, em virtude da desistência de Hilda Icassatti Chimenez; julgamento do processo n. 189/86, classe XIV, requisição de Edna Regina Nunes da Cunha, defensora pública, lotada na Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso do Sul, exercendo seu cargo na Comarca de Dourados para prestar serviços neste Tribunal; julgamento do processo n. 194/86, classe XIV, representação do Diretor Geral da Secretaria do TRE/MS, designação da 2ª Vara de Jardim, para exercer o serviço eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho.
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Desembargador Gerval Bernardino de Souza (Subscritor)
- Desembargador Higa Nabukatsu (Subscritor)
- Doutor Luiz Calixto Bastos (Subscritor)
- Doutor Nildo de Carvalho (Subscritor)
- Desembargador Rêmolo Letteriello (Subscritor)
- Doutor Luiz de Lima Stefanini (Subscritor)
Pontos de acesso de gênero
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4920a2a3-6a83-4428-8813-172093180e73-ata593.pdf
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