Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1986/10/17 (Creation)
Level of description
Extent and medium
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf
Context area
Name of creator
Administrative history
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
627ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 24/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, contra o candidato a governador da coligação Oposição Popular Lúdio Martins Coelho; julgamento do processo n. 288/86, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a prorrogação de requisição do funcionário Elton Ghersel, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 289/86, classe XIV, Juiz da 34ª Zona Eleitoral, indica o oficial do Cartório de registro de imóvel, títulos e documentos, pessoas jurídicas e protestos cambiais do foro extrajudiciário da Comarca de Bandeirantes, que tem como titular o sr. Aristides Borges Esquivel, para ter o anexo eleitoral da 34ª Zona, em substituição ao Sr. Milton Melgaref da Costa, titular do Cartório do foro judicial. A seguir o Presidente comunicou ao plenário os telex n. 2760 e 2762 do Tribunal Superior Eleitoral. Antes do encerramento o Procurador Regional Eleitoral fez a despedida do Dr. Nildo de Carvalho, em seguida manifestou seu agradecimento.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Domínio público