Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1988/06/29 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 06 páginas, formato pdf
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
775ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/88, classe I, Habeas Corpus, Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, impetrante: Dr. Colombiano Cabral Saldanha, pacientes: José Elodir Bender e Cícero Parada de Carvalho; impetrado: Juízo de Direito da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 85/88, classe V, registro de diretório municipal de Glória de Dourados do Partido dos Trabalhadores - PT; julgamento do processo n. 91/88, classe V, registro de diretórios municipais de Terenos, Coronel Sapucais e Vicentiva do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 97/88, classe V, registro de diretórios municipais de Rio Negro e Antonio João do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 04/88, classe VII, consulta formulada peço Dr. Waldemir Mola Miranda de Brito, deputado estadual; julgamento do processo n. 96/88, classe V, registro de diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 84/88, classe V, registro de diretórios municipais de Chapadão do Sul, Bandeirante e Itaquiraí do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 31/88, classe V, registro de diretórios municipais de Camapuã, Rochedo, Água Clara e Douradina do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 90/88, classe V, registro de diretório municipal de Chapadão do Sul do Partido Democrático Trabalhista - PDT; julgamento do processo n. 37/88, classe V, registro de diretórios municipais de Corguinho (indeferido), Costa Rica, Tacuru e Selvíria do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 60/88, classe V, registro de diretório municipal de Bonito do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 86/88, classe V, registro de diretório municipal de Tacuru do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 92/88, classe V, registro de diretórios municipais de Inocência e Brasilândia do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 93/88, classe V, registro de diretório municipal de Bataiporã do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 69/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Jateí e Fátima do Sul do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 57/88, classe V, registro do diretório municipal de Eldorado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 75/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Corguinho, Rochedo e Costa Rica do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 87/88, classe V, registro de diretórios municipais de Caracol e Inocência do Partido da Frente Liberal - PFL; julgamento do processo n. 76/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Taquarussu e Maracaju do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 88/88, classe V, registro do diretório municipal de São Gabriel do Oeste do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB;
FALTA COMPLETAR, verificar o original
julgamento do processo n. 82/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Bodoquena, Pedro Gomes, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB;