Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1988/08/17 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
781ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 120/88, classe V, registro do diretório municipal de Tacuru do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 118/88, classe V, registro do diretório municipal de Campo Grande do Partido Democrata Cristão - PDC; julgamento do processo n. 159/88, classe XIV, Juízo da 37ª Zona Eleitoral solicita exoneração do Sr. Irineu Nascimento da Silva e indica o Sr. Irineu Vieira Lima, para servir como preparador eleitoral do Distrito de Bocajá; julgamento do processo n. 160/88, classe XIV, Juízo da 19ª Zona Eleitoral, encaminha os pedidos de exoneração dos preparadores eleitorais Jair Machado Gil e José Domingos Siqueira dos Distritos de Cabeceira do Apa e Laguna Caarapã, respectivamente, indica Nilva Caimar Espindola para preparadora eleitoral do Distrito de Laguna Caarapã; julgamento do processo n. 168/88, classe XIV, Juízo da 37ª Zona Eleitoral, indica Edite dos Santos Oliveira para servir como preparadora eleitoral do Distrito de Montese, pertencente ao município de Itaporã.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
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Conditions d'accès
Domínio público