Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1988/08/18 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 02 páginas, formato pdf
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
782ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 114/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Caracol e Bataiporã do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 11/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Roberto Emiliani (Prefeito de São Gabriel do Oeste); julgamento do processo n. 06/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Celestino Alves Sanches; julgamento do processo n. 119/88, classe V, registro do diretório municipal de Iguatemi do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 176/88, classe XIV, Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana, pedido de providências, destituíram Ademir Ramos Pereira das funções de preparador eleitoral de Anastácio, em razão de impedimento legal; julgamento do processo n. 183/88, classe XIV, Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia, indica escrivania do Cartório da 2ª Vara do Foro Judicial da Comarca de Cassilândia para ter o anexo eleitoral.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
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Domínio público