Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1989/05/04 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 02 páginas, formato pdf
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
863ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/89, classe XIII, solicitação formulada pelo Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado Walter Carneiro.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 69/89, classe XIV, Juízo da 10ª Zona Eleitoral indica o Sr. Eraldo Borges da Costa para servir como preparador eleitoral no município de Anastácio; julgamento do processo n. 66/89, classe XIV, Juízo da 10ª Zona Eleitoral indica o Sr. Manoel Rocha Saraiva para servir como preparador eleitoral no município de Dois Irmãos do Buriti; julgamento do processo n. 42/89, classe XIV, Juiz em substituição legal exonera, a pedido, Sr. José Otávio de Araujo Ramos, da função de preparador eleitoral do município de Nioaque e nomeia para a mesma função o Sr. Fermino Rodrigues de Brito; julgamento do processo n. 53/89, classe XIV, Juízo da 5ª Zona indica escrivania para ter anexo eleitoral. Decisão: à unanimidade, indeferiram a substituição da escrivania eleitoral.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
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Condiciones de acceso
Domínio público