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Title
Date(s)
- 1989/05/29 (Creation)
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Extent and medium
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf
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Administrative history
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
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869ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/89, classe XIII, pedido de retificação de resolução formulada pelos diretórios regionais do Partido da Frente Liberal - PFL, Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e outros.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 80/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo prorrogação de requisição dos servidores Erenita Ines Marcolan, Santina Souza Santos, Afonsa Cabreira, Francisco Lago, Irma Cabreira, Sônia Cardoso de Souza, Maria Emília Machado O. Silva e Mauro de Figueiredo; julgamento do processo n. 87/89, classe XIV, Juizo da 32ª Zona Eleitoral, indica a escrivania do Cartório de Notas da Comarca de Ribas do Rio Pardo, para ter o anexo da 32ª Zona, em substituição à atual escrivania; julgamento do processo n. 88/89, classe XIV, Juízo da 32ª Zona Eleitoral encaminha pedido de exoneração do Sr. João Bosco Galindo, da função de preparador eleitoral do município de Água Clara, pertencente à 32ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 108/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo designação de comarca para exercer serviço eleitoral da 28ª Zona de Caarapó.
Na sequência foi procedida a posse da Dra. Suzana de Camargo Gomes como membro efetivo, classe de Juiz Federal, tendo sido lido e assinado o termo de posse e compromisso. A Dra. Dagma Paulino dos Reis saudou a empossanda em nome do Tribunal. O Dr. Alcides dos Santos também fez uso da palavra, enaltecendo as qualidades da Dra. Suzana. A seguir, a Juíza agradeceu as palavras a ela dirigidas. A seguir, o Desembargador Presidente informou que a posse da Dra. Suzana de Carmago Gomes se deu em virtude de ter vencido o biênio do Dr. Luiz Calixto de Bastos como membro deste Tribunal. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.
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