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Administração Geral

Agrupam‐se, nesta série, os documentos referentes às atividades relacionadas à administração
interna do Tribunal e sua relação com outras instituições, as quais viabilizam o seu funcionamento e
o alcance dos objetivos para os quais foi criado.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Resoluções

As resoluções expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul são atos normativos expedidos com a finalidade de orientar os serviços internos. Nos trabalhos de preparação e execução das eleições, visa garantir uniformidade na aplicação da legislação eleitoral à sociedade em geral, partidos políticos, candidatos e eleitores.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Coleção de Atas

As atas consistem no registro das discussões e deliberações decorrente das sessões realizadas pelos membros que compõem o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, relacionadas a assuntos administrativos e judiciais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Decisão e Julgamento

Agrupam‐se, nesta série, documentos referentes às atividades do Tribunal necessárias para a tomada de decisões judiciais ou para dar suporte às decisões em processos judiciais proferidas monocraticamente por juiz eleitoral, por magistrado da Corte, ou proferidas pelo próprio Tribunal, a fim de solucionar conflitos de interesse eleitoral, bem como às atividades de controle jurisdicional.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

  • BR MSTRE FTREMS
  • Fundos
  • 23/02/1979

O acervo arquivístico (impresso e digital) do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral desta unidade da federação, além da documentação administrativa que dá suporte à realização das atividades finalísticas do Tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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