Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1979 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Suporte em papel e digital.
Atos normativos, provenientes de resoluções: aproximadamente 84 itens
Context area
Name of creator
Administrative history
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Agrupam‐se nesta subsérie os documentos resultantes das atividades relacionadas à criação, estruturação, organização interna e funcionamento do Tribunal, abrangendo regulamentações, decisões de caráter geral e diretrizes, além de documentos relativos à promoção e participação em eventos sociais, publicidade e ouvidoria.
Appraisal, destruction and scheduling
O TRE-MS realiza avaliação documental por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que foi instituída pela Portaria n.º 0342/11-PRE, atualmente composta pelos membros designados na Portaria Presidência n.º 165/2022 TRE/PRE/GABPRE. O programa de gestão documental está disciplinado pela Resolução nº 746/2021 e os instrumentos de gestão documental foram disciplinados na Portaria PRE/MS n.º 158/2022, que contêm os seguintes anexos: Plano de classificação de documentos da atividades meio e fim deste Tribunal Regional e cartórios eleitorais; tabela de temporalidade de documentos das atividades meio e fim, índice da tabela de temporalidade de documentos, glossário, listas de documentos vitais, listagem de verificação para baixa definitiva de autos, listagem de verificação para eliminação de autos findos, fluxograma para destinação de documentos, plano para amostra estatística representativa, listagem de eliminação de documentos, edital de ciência de eliminação de documentos da Secretaria deste Tribunal Regional, edital de ciência de eliminação de documentos dos cartórios eleitorais, termo de eliminação de documentos, formulário de transferência de documentos e formulário de recolhimento de documentos.
Accruals
A subsérie da organização e funcionamento é aberta.
Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
System of arrangement
Documentação parcialmente organizada, com ordenação cronológica e numérica e identificadas com etiquetas em caixa-arquivo.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Há restrição de acesso aos documentos impressos, sendo necessária autorização prévia a ser requerida no Arquivo Central e deferida pela autoridade competente.
Conditions governing reproduction
Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Há documentos ilegíveis no original,o que prejudicou a digitalização, sendo necessário aumentar o zoom para visualização.
Finding aids
Portaria PRE/MS nº 158/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 2023. Disponível em: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2022/Mai/4/diario-da-justica-eletronico-tres-destaques/republicacao-portaria-no-158-2022-aprova-os-instrumentos-de-gestao-documental-da-justica-eleitoral-d. Acesso em: 21 de Junho de 2023
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central do TRE-MS.
Existence and location of copies
As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta.
O acervo está em fase de digitalização.
Related units of description
Notes area
Note
A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por AL, em 21/06/2023
Revisado por EAF, em 28/06/2023