Resoluções 1988

Identity area

Reference code

BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG-11-CRES-1988

Title

Resoluções 1988

Date(s)

1988 (Creation)

Level of description

Dossiê

Extent and medium

Suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: conjunto documental digitalizado, contendo 10 itens em arquivo PDF.

Context area

Name of creator

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

(1979)

Administrative history

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria

Repository

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Dossiê de resoluções de 1988.

Appraisal, destruction and scheduling

Foram avaliadas e classificadas de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Accruals

System of arrangement

As resoluções de 1988 estão em caixa-arquivo, organizadas em ordem numérica e cronológica.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso.
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo TRE-MS são regulamentados pela Resolução CNJ nº 215/2015, na qual define regras e procedimentos de forma a assegurar o direito fundamental de acesso à informação
A Ouvidoria Eleitoral é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. Está situada no prédio sede deste Tribunal à Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS - CEP: 79037-100, com atendimento presencial, nos dias úteis, das 12h às 18h.

Os pedidos de acesso à informação poderão ser encaminhados por meios dos canais de comunicação disponibilizados na página da Ouvidoria do TRE/MS . https://www.tre-ms.jus.br/institucional/fale-com-o-tre-ms/ouvidoria-eleitoral

Conditions governing reproduction

Reprodução digital é autorizada com compromisso de crédito.

Language of material

Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A documentação de 1988 está conservada em bom estado, mas apresenta algumas manchas amareladas.

Finding aids

Portaria PRE/MS nº 158/2022. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 2023. Disponível em: https://sintse.tse.jus.br/documentos/2022/Mai/4/diario-da-justica-eletronico-tres-destaques/republicacao-portaria-no-158-2022-aprova-os-instrumentos-de-gestao-documental-da-justica-eleitoral-d. Acesso em: 04 de Outubro de 2023

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais dos documentos estão armazenados no Arquivo Central do TRE-MS.

Existence and location of copies

As cópias dos documentos estão disponibilizadas no AtoM para consulta.
O acervo está em fase de digitalização.

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Note

A documentação está sendo tratada, com a higienização necessária (retirada de grampos, clips, post its, marcadores) e digitalização para fins de preservação. A guarda da documentação histórica ou de guarda permanente, após digitalização está sendo armazenada no sistema de preservação digital Archivematica e a difusão com a descrição arquivística está sendo realizada no AtoM.

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Description identifier

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Rules and/or conventions used

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

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