Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1988/06/08 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 04 páginas, formato pdf
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
769ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 117/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação do Dr. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Juiz de Direito da Comarca de Bandeirantes para exercer o serviço eleitoral da 34ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 121/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação do Dr. Amaury da Silva Kuklinski, Juiz de Direito da Comarca de Bataguassu para exercer o serviço eleitoral da 6ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 116/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação do Dr. Eduardo Machado Rocha, Juiz de Direito da Comarca de Iguatemi para exercer o serviço eleitoral da 25ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 119/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação do Dr. Paulo César de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados para exercer o serviço eleitoral da 23ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 85/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição do servidor Mauro de Figueiredo; julgamento do processo n. 91/88, classe XIV, exoneração do Sr. Nelson Nabhan, da função de preparador eleitoral do município de Caracol, pertencente à 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista; julgamento do processo n. 99/88, classe XIV, o Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, solicita a requisição da servidora Ezilda Marroni Vieira de Farias; julgamento do processo n. 106/88, classe XIV, o Juízo da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, indica Adenir Alves da Silva, escrivã do cartório da 3ª Vara Cível do Foro Judicial de Dourados para ter o anexo eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 107/88, classe XIV, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauna indica Sidney Gomes da Silva para exercer a função de preparador eleitoral no Distrito e Palmeiras.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Domínio público
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Desembargador Higa Nabukatsu (Subscritor)
- Desembargador Rui Garcia Dias (Subscritor)
- Doutor Luiz Calixto Bastos (Subscritor)
- Doutor Newley Alexandre da Silva Amarilla (Subscritor)
- Doutor Jorge Antônio Siufi (Subscritor)
- Desembargador João Carlos Brandes Garcia (Subscritor)
- Desembargadora Dagma Paulino dos Reis (Subscritor)
- Doutora Jovenilha Gomes do Nascimento (Subscritor)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
1d5509fd-50cd-4912-b8dd-8eff8363204d-ata769.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf