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Código de referência
Título
Data(s)
- 1988/06/23 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf
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Nome do produtor
História administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
774ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/87, classe V, registro de diretórios municipais de Corumbá e Ladário do Partido Liberal - PL; julgamento do processo n. 54/88, classe V, registro do diretório municipal de Nioaque do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 55/88, classe V, registro do diretório municipal de Coxim do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 61/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Rio Verde e Vicentina do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 73/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Bodoquena, Maracaju e Rio Verde de Mato Grosso do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 62/88, classe V, registro do diretório municipal de Amambai do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 74/88, classe V, registro do diretório municipal de Ladário do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 68/88, classe V, registro dos diretórios municipais de Camapuã, Ribas do Rio Pardo, Sete Quedas e Anaurilândia do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 48/88, classe V, registro do diretório municipal de Brasilândia e Aparecida do Taboado (indeferido) do Partido do Movimento Democrátivo Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 122/88, classe XIV, o Juiz da 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde indica o Sr. Jorge da Silva Mariano para exercer a função de preparador eleitoral no município de Rio Negro; julgamento do processo n. 125/88, classe XIV, representação de Diretor Geral propõe requisição da servidora Leonídia França Jardim.
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Ponto de acesso nome
- Desembargador Higa Nabukatsu (Subscritor)
- Desembargador Rui Garcia Dias (Subscritor)
- Doutor Luiz Calixto Bastos (Subscritor)
- Doutor Newley Alexandre da Silva Amarilla (Subscritor)
- Doutor Jorge Antônio Siufi (Subscritor)
- Desembargador João Carlos Brandes Garcia (Subscritor)
- Desembargadora Dagma Paulino dos Reis (Subscritor)
- Doutor Alcides dos Santos (Subscritor)
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2442eb1e-591e-42dd-86bd-e077f4650e38-ata774.pdf
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