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Title
Date(s)
- 1989/03/16 (Creation)
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Extent and medium
suporte físico: papel A4, dimensão 21 cm x 29,7 cm
suporte digital: 03 páginas, formato pdf
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Name of creator
Administrative history
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto. Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas. A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica. No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembleia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena. No dia 17 de agosto, foram abertas as inscrições para o concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do TRE, com vagas para contador, auditor, técnico judiciário, auxiliar judiciário, atendente judiciário, motorista oficial e agente de portaria. No dia 15 de novembro, aconteceram as primeiras eleições realizadas pelo TRE-MS. No ano de 1982, foi doada uma área de 11.045 m² pelo então governador Pedro Pedrossian para a instalação da sede definitiva do Tribunal. Também foi realizado um plebiscito no município de Fátima do Sul para a criação do município de Selvíria.
Saiba mais sobre a História do TRE-MS: https://www.tre-ms.jus.br/institucional/portal-da-memoria/centro-de-memoria
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Scope and content
851ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa: julgamento do processo n. 339/89, classe XIV, Juiz da 35ª Zona Eleitoral solicita a prorrogação da requisição dos servidores Mário Cardoso, Marli Barbosa Martins, Marlene Pereira de Matos, Zélia dos Santos Ferreira, Maria Inês de Oliveira e Sandra Gamarra Medeiros; julgamento do processo n. 44/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Francisco Gerardo de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá; julgamento do processo n. 46/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Wilson Vieira Loubet, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 43/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Manoel José de Araújo Azevedo Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, para exercer o serviço eleitoral da 5ª Zona de Nova Andradina; julgamento do processo n. 45/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. João Emílio Tiepo, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, para exercer o serviço eleitoral da 9ª Zona de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/89, classe XIV, Diretor da Secretaria de coordenação administrativa dá conhecimento ao Diretor Geral da Secretaria da existência de vagas, sugerindo que seja submetido à consideração da Presidência deste Tribunal, no sentido de que seja proposta a abertura de concurso público. Foi constituída a Comissão examinadora pelo Dr. Alcides dos Santos, Procurador Regional Eleitoral, Dr. Jorge Antonio Siufi, classe jurista e Dr. Luiz Calixto de Bastos, classe de Juiz Federal.
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